Aposentadoria por Invalidez: Quem tem direito e como solicitar em 2025?
A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um direito garantido ao trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, se torna incapaz de exercer qualquer atividade laboral de forma definitiva. Neste artigo, explicamos quem tem direito, como solicitar o benefício e quais cuidados tomar para evitar a negativa do INSS.
✅ Quem tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente?
Têm direito à aposentadoria por invalidez os segurados do INSS que:
- Estiverem totalmente incapacitados para o trabalho e sem possibilidade de reabilitação para outra atividade;
- Comprovarem a incapacidade por meio de perícia médica;
- Estiverem com a qualidade de segurado ativa ou em período de graça (prazo em que o trabalhador ainda mantém direitos mesmo sem contribuir por um tempo limitado);
- Em casos de doença comum, é necessário cumprir carência de 12 contribuições mensais (exceto em doenças graves ou acidente de qualquer natureza).
🩺 Como funciona a perícia do INSS?
A perícia médica do INSS é obrigatória e serve para avaliar se o segurado realmente está totalmente incapacitado e sem chances de reabilitação profissional.
Dicas importantes:
- Leve laudos médicos atualizados, exames, receitas e relatórios clínicos.
- Organize os documentos por ordem cronológica, demonstrando a evolução da doença.
- Peça ao seu médico assistente um relatório detalhado, com CID (código da doença), limitações e tempo previsto de recuperação.
📌 Quais doenças dão direito à aposentadoria por invalidez?
Não existe uma lista fechada, mas algumas doenças geralmente aceitas (caso gerem incapacidade permanente) incluem:
- AVC (Acidente Vascular Cerebral)
- Câncer em estágio avançado
- Parkinson
- Esclerose múltipla
- HIV/AIDS
- Doenças ortopédicas graves
- Transtornos mentais incapacitantes
Importante: mesmo com essas doenças, o benefício só é concedido se for comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho.
⚠️ Por que tantos pedidos são negados?
O INSS costuma negar muitos pedidos por:
- Falta de documentos médicos suficientes;
- Incapacidade considerada temporária, e não permanente;
- Perda da qualidade de segurado;
- Erros no preenchimento do pedido.
Por isso, a orientação de um advogado previdenciário é fundamental para evitar a negativa e garantir que o pedido seja feito da maneira correta.
📝 Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
O pedido é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Veja o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS;
- Clique em “Agendar Perícia”;
- Escolha a opção “Perícia Inicial”;
- Preencha os dados e anexe os documentos médicos;
- Compareça à perícia no dia e horário agendados.
Se o pedido for negado, é possível entrar com recurso administrativo ou acionar a Justiça com apoio jurídico especializado.